Termos e Condições

1. Definições

• "Tupã Digital" / "nós" / "nosso": Tupã Digital, empresa com sede na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 1435, Rio de Janeiro - RJ.
• "Serviços": as consultorias e integrações de ferramentas de inteligência artificial descritas neste site, incluindo Conversa de Descoberta, Pacote de Integração Prática e Cuidado Contínuo de Fluxo.
• "Usuário" / "Cliente" / "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate nossos serviços.
• "Site": o conjunto de páginas disponíveis em tupadigi.blog.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos, a Política de Privacidade e o eventual contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar este site ou enviar um formulário de contato, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte deste documento, não utilize o site nem contrate nossos serviços.

Para contratar nossos serviços, é necessário ter capacidade civil plena, o que inclui ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado por seu responsável legal. Pessoas jurídicas devem ser representadas por quem detenha poderes de representação.

3. Descrição dos serviços

A Tupã Digital oferece serviços de consultoria e integração de ferramentas de inteligência artificial voltados para pequenas empresas. Os serviços disponíveis são:

Os serviços são prestados principalmente de forma remota, com possibilidade de atendimento presencial na cidade do Rio de Janeiro mediante agendamento.

4. Responsabilidades do cliente

Para a boa execução dos serviços, o cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre seus processos e necessidades;
• Disponibilizar acesso às ferramentas e sistemas necessários para a integração;
• Designar um ponto de contato interno para comunicação durante o projeto;
• Cumprir as obrigações de pagamento nos prazos acordados;
• Obter os consentimentos e autorizações necessários para o processamento de dados de terceiros.

É vedado ao cliente usar os serviços da Tupã Digital para fins ilegais, para processamento de dados sem base legal ou para atividades que violem direitos de terceiros.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipos e estrutura — é de propriedade da Tupã Digital ou licenciado por terceiros e protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

A documentação, guias e materiais produzidos durante a prestação de serviços são entregues ao cliente para uso interno. O cliente não poderá redistribuí-los comercialmente sem autorização por escrito.

As ferramentas e plataformas de terceiros configuradas durante o projeto permanecem sob as licenças de seus respectivos fornecedores.

6. Condições de pagamento

Os valores são expressos em Reais (BRL). Para a Conversa de Descoberta e o Pacote de Integração Prática, o pagamento é realizado integralmente no início do projeto. Para o Cuidado Contínuo, o faturamento é mensal.

Formas de pagamento aceitas incluem transferência bancária (TED/PIX) e cartão de crédito, conforme acordado em proposta.

Cancelamentos e reembolsos: solicitações de cancelamento devem ser feitas por escrito. Para cancelamentos realizados antes do início do projeto, será reembolsado o valor integral. Após o início, o reembolso proporcional ao trabalho ainda não executado será avaliado caso a caso.

7. Termos específicos da prestação de serviços

Escopo: cada serviço tem um escopo definido em proposta. Solicitações fora do escopo serão cotadas separadamente.

Prazo: os prazos indicados são estimativas baseadas na disponibilidade do cliente para reuniões e fornecimento de informações. Atrasos causados pelo cliente podem estender o prazo sem alteração de preço.

Confidencialidade: a Tupã Digital tratará como confidencial toda informação recebida sobre os processos internos do cliente e não a divulgará a terceiros sem autorização.

Ajustes: correções relacionadas ao escopo acordado são realizadas sem custo adicional. Mudanças de direção ou expansão de escopo serão cotadas à parte.

8. Isenções e limitações

Os serviços são prestados com base nas informações fornecidas pelo cliente e no contexto mapeado durante o projeto. A Tupã Digital não pode assegurar resultados específicos de negócio decorrentes das integrações realizadas, pois eles dependem de fatores externos ao nosso controle.

As ferramentas de terceiros configuradas estão sujeitas às suas próprias políticas, atualizações e disponibilidade. A Tupã Digital não é responsável por interrupções ou mudanças em serviços de terceiros.

A responsabilidade máxima da Tupã Digital perante o cliente, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor pago pelos serviços objeto da reclamação.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o acordo com aviso prévio de 15 dias por escrito, salvo disposição diferente no contrato de prestação de serviços. Em caso de rescisão, o cliente receberá todos os materiais produzidos até a data de encerramento.

A Tupã Digital reserva-se o direito de suspender ou encerrar o atendimento em caso de inadimplência ou violação destes termos pelo cliente.

10. Resolução de disputas e lei aplicável

Este Acordo é regido pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Em caso de divergências, as partes se comprometem a buscar solução amigável em até 30 dias antes de recorrer a vias judiciais. Não sendo possível acordo, fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro - RJ para dirimir quaisquer controvérsias.

11. Disposições gerais

Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e eventual contrato específico, constituem o acordo integral entre as partes.

Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

Cessão: o cliente não pode ceder direitos ou obrigações deste acordo sem consentimento prévio por escrito da Tupã Digital.

Alterações: a Tupã Digital pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Clientes ativos serão notificados por e-mail com antecedência de 15 dias antes da vigência das mudanças.

12. Contato jurídico